Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Exceção de incompetência em razão da matéria

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Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

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